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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Homem é condenado por desacato por chamar estagiária da Justiça de "periguete" e "vagabunda"
A pena definitiva foi de oito meses e cinco dias de detenção para o crime de desacato e 1 ano e 7 meses de reclusão para o de coação.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 16:51
Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores
As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:30
Tribunal Superior Eleitoral ouvirá Marcelo Odebrecht em ações que investigam chapa Dilma-Temer
Outros executivos da empreiteira também serão ouvidos pelo tribunal; depoimentos estão marcados para a quarta-feira de cinzas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:00
Empresa é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
O relator explicou que, na condição de tomadora de serviços, a empresa responde por todos os atos a que estaria obrigado o devedor principal.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 12:46
Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente
Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:17
Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada
Ela foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:41
Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que ficou provado o acúmulo das funções de motorista e de auxiliar de carregamento, sem a devida contraprestação pecuniária
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:04
Reconhecimento de desvio de função de servidor público é julgado improcedente
Decisão do TRF3 entendeu que o reconhecimento do desvio requer a clara demonstração das atividades exercidas e a menção do rol de atribuições do cargo a que estão afetas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:16
Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
Seguro DPVAT, pagará indenização no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:30
Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega
A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:00
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
A perícia determinada pelo magistrado constatou que o reclamante trabalhava em condições insalubres, submetendo-se aos agentes agressivos ruído, radiações não ionizantes e químicos. Por outro lado, ficou demonstrado que ele sempre utilizou os equipamentos de proteção individual de forma habitual e adequada, o que descaracterizou a insalubridade
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:45
Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:15
Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização
Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:10
Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH
Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:05
Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.
Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:40
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
O TRT-MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de horas extras com adicional de 50% a um trabalhador que não recebeu pelas horas extras trabalhadas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:10
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:20
Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS
Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:20
Negada indenização a cliente por suposta discriminação em loja
Cliente alegou que foi impedida de fazer novos parcelamentos na loja por não quitar débitos regularmente
